Terá direito ao benefício, o produtor rural que:

a - estiver adimplente com a União;

b - assinar e entregar o " TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO", juntamente com a Proposta de Seguro;

c - não tiver adquirido cobertura do Proagro ou do Proagro Mais para a mesma lavoura e na mesma área;

d - conduzir a cultura a ser segurada de acordo com zoneamento agrícola.

O Valor máximo é de R$ 24.000,00, dentro do limite de até 50% do valor do prêmio líquido total.

Nos casos em que já tenha sido beneficiado com a Subvenção Federal, o limite será de até 50% do valor da parcela do prêmio não subvencionada.